Política de privacidade
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9. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO: A PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE SERÁ INTERPRETADA SEGUNDO A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, NO IDIOMA PORTUGUÊS, SENDO ELEITO O FORO DA COMARCA DE SÃO PAULO PARA DIRIMIR QUALQUER LITÍGIO, QUESTÃO OU DÚVIDA SUPERVENIENTE, COM EXPRESSA RENÚNCIA DE QUALQUER OUTRO, POR MAIS PRIVILEGIADO QUE SEJA.
10. CADASTRO: PARA PARTICIPAR E USUFRUIR DO SITE, ALÉM DE TER A IDADE MÍNIMA DE 18 (DEZOITO) ANOS, O CLIENTE DEVERÁ FORNECER NA OCASIÃO DO CADASTRO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: NOME COMPLETO, APELIDO, CPF, RG, ENDEREÇO COMPLETO, TELEFONE FIXO, DATA DE NASCIMENTO, E-MAIL, ALÉM DE ESCOLHER UMA SENHA.
